A FÁBRICA

Dezembro 07 2007
Os ministros da Justiça da União Europeia, reunidos hoje em Bruxelas, aprovaram por unanimidade a instituição do Dia Europeu contra a pena de morte, disse à Agência Lusa fonte da presidência portuguesa.A iniciativa havia sido bloqueada em Setembro pela Polónia, mas a mudança entretanto verificada no panorama político naquele país - com a eleição para primeiro-ministro de Donald Tusk, que sucedeu ao conservador Jaroslaw Kaczynski - permitiu agora o consenso entre os 27.
A presidência portuguesa, que tencionava inicialmente instituir o Dia Europeu na conferência contra a pena de morte realizada em Outubro em Lisboa, decidiu recolocar o tema na agenda da reunião de ministros da Justiça e Assuntos Internos que decorre entre quinta-feira e hoje em Bruxelas, tendo o acordo sido alcançado esta manhã.
Nessa conferência internacional realizada a 09 de Outubro estava prevista a assinatura de uma Declaração Conjunta, por instituições da UE e Conselho da Europa, a instituir o Dia Europeu contra a Pena de Morte, todos os anos a 10 de Outubro, com a participação do primeiro-ministro, José Sócrates, pelo Conselho da UE, e Durão Barroso, pela Comissão Europeia. O Dia Europeu acabaria por ser instituído, mas apenas a nível do Conselho da Europa, já que, no seio da União, a Polónia “de” Kaczynski surpreendeu tudo e todos, em Setembro, ao inviabilizar a iniciativa, alegando que a UE deveria abrir antes um debate mais amplo sobre o direito à vida, que incluiria a condenação do aborto e da eutanásia.
Apesar da pressão exercida pela presidência portuguesa e da indignação da generalidade dos restantes Estados-membros, Varsóvia manteve-se inflexível, cenário alterado com a mudança de Governo, no final de Outubro. Já na “recta final”, a presidência portuguesa da UE conseguiu assim retomar e ver aprovada aquela que era uma das suas iniciativas mais simbólicas do semestre.
A 15 de Novembro, a Assembleia-Geral das Nações Unidas aprovou, pela primeira vez, uma resolução sobre uma moratória sobre o uso da pena de morte apresentada por um grupo transregional liderado pela Albânia, Angola, Brasil, Croácia, Filipinas, Gabão, México, Nova Zelândia, Portugal (em nome da UE) e Timor-Leste, contando com 87 co-patrocinadores.As duas anteriores tentativas para fazer aprovar uma resolução deste género pela Assembleia-Geral da ONU falharam em 1994 e 1999. Agência Lusa
publicado por armando ésse às 03:06

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