O meu "comentário" é a transcrição de parte dum artigo que publiquei sobre o assunto. Estas coisas têm de ser avaliadas como deve ser:
A resposta, lógica, a estas questões é simples: então, altere-se a lei e acabe-se com esta palhaçada! Ah! É isso mesmo! O que pretendo demonstrar é que a lei do aborto é ilegítima e absurda. É um abuso de poder inquisitorial!
Como todos sabem, a lei foi referendada e “ratificada” por uma ínfima minoria de cidadãos. O que faz dela, imediatamente, uma lei ilegítima. O que quero dizer é que, uma lei assim, aprovada por tão pouca gente, passa a ser uma lei que reflecte, apenas, os preconceitos, as convicções morais e os preceitos religiosos, “professados” por essa minoria. Ora, este tipo de coisas não podem ser objecto de lei, numa sociedade que se diz democrática. Porque a lei, numa sociedade assim, não se destina a “impor conceitos morais e religiosos”, mas sim a punir actos prejudiciais à sociedade, como um todo. O resultado daquele referendo, o que diz, claramente, é que a maioria da população acha que isso é assunto particular, das pessoas envolvidas, que não afecta a sociedade.
Portanto, a conclusão lógica (nem é preciso mais referendos) é que a lei é ilegítima, porque serve apenas os “interesses” particulares duma escassa minoria. Mas eu não me oponho ao referendo (agora) porque, também nestas coisas, a democracia aprende-se a praticar praticando-se e as pessoas acabam sempre por perceber o que têm que fazer!

Faço notar que se tratava da aprovação duma lei para "legitimar" que sejam "molestadas pessoas", por parte do Estado (da justiça). Um assunto destes, para ser democraticamente legítimo, teria que reunir largo consenso, o que não aconteceu.
A totalidade do meu "post" pode ser lida, acedendo a:
http://sociocracia.blogspot.com/2004/11/lei-do-aborto-um-aborto-de-lei.html#comments