A FÁBRICA

Novembro 07 2006

A condenação “medieval” de Saddam Hussein à morte por enforcamento, no primeiro de vários processos por atrocidades cometidas durante o seu regime, terminou da pior maneira para haver a possibilidade da Justiça triunfar.
Quero deixar bem claro, que a minha posição em relação à pena de morte, é a mesma que a da Amnistia Internacional: a pena de morte é a punição mais cruel, desumana e degradante e, acima de tudo é, uma violação clara do direito à vida.
Ao ser condenado à morte por este caso, relativo à execução de 148 aldeões, o sequestro de 399 famílias e a destruição das suas casas e terras agrícolas na aldeia de Dujail, em 1982, muitos dos mais terríveis crimes cometidos por Saddam, poderão ficar por desvendar.

Saddam Hussein é suspeito por crimes contra a humanidade e crimes de guerra em vários casos, de entre eles contam-se: a operação de Al-Anfal contra os curdos, em 1988, que fez 180.000 mortos; o gaseamento de cerca de 5.000 curdos em Halabja, no mesmo ano; a repressão dos xiitas, em 1991, com milhares de mortos; a invasão do Kuwait, um ano antes; o massacre de 8000 membros da tribo dos Barzani (um clã curdo), em 1983, e o assassínio de líderes de partidos políticos e de dignitários religiosos xiitas entre 1980 e 1999.
Com uma tão extensa lista de crimes gravíssimos a condenação à morte logo no primeiro julgamento não tem algum sentido e obrigatoriamente impõe a formulação algumas perguntas:

A sentença será executada, ou Saddam Hussein será julgado por todos os outros crimes que é acusado?
Pararão o corrente julgamento, do caso Al-Anfal, para o executar?
Foi esta sentença uma benesse aos republicanos, numa tentativa desesperada de estes vencerem as eleições de hoje nos EUA?
De momento não há respostas a estas perguntas e Saddam Hussein, como todos os humanos, tem apenas uma vida.
Após o anúncio da sentença, devemos reflectir sobre o significado deste julgamento. O julgamento de crimes de guerra normalmente ocorrem no fim de um período de trauma quando a sociedade está pronta a enfrentar os seus fantasmas, após um período de ausência de violência e de retribuição extrajudicial.

O julgamento de Saddam Hussein não cumpriu nenhum destes requisitos.
O Tribunal Especial Iraquiano também não ajudou em coisa alguma, para dar credibilidade ao julgamento, com a mudança sucessiva de Juízes e o assassinato de três advogados de defesa de Saddam Hussein.
O sistema judicial iraquiano ou o que quer que isso seja, sem qualquer tipo de contemplações transpôs o rubicão, espera-se agora pressão da comunidade internacional, especialmente por parte da União Europeia, que é a única região do Mundo, livre desta prática hedionda, para que haja uma moratória na execução da ignóbil sentença, porque sem a força legitimadora das instâncias internacionais, este julgamento, é o que é: uma fantochada.
O julgamento de Saddan Hussein, tem fortes possibilidades de ser recordado historicamente, como um fraco espectáculo que desacreditou as novas autoridades iraquianas e toda a Administração Americana, especialmente o Presidente George W. Bush.

Se havia esperança de se alicerçar um Estado de Direito no Iraque, a violência quotidiana e esta condenação à morte por enforcamento, bem provar que o Iraque tem um muitíssimo longo caminho a percorrer, para alcançar esse tal Estado de Direito. Se conseguir.
publicado por armando ésse às 15:19

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