A FÁBRICA

Janeiro 31 2007
Estão reabertas as hostilidades contra os Funcionários Públicos.
Aproveitando o momento em que a sociedade portuguesa se encontra dividida na questão da despenalização do aborto e faz do referendo um acontecimento nacional, o governo, com a sua esperteza saloia, continua a sua “politica de terra queimada” num ódio mal disfarçado contra tudo que é público e aproveita o facto de estarem todos a olhar para o lado, para desferir mais uns ataques ao Sector Público e aos Trabalhadores do Estado.
Desta vez o mensageiro da (des)graça foi o Secretário de Estado da Administração Pública, João Figueiredo, que nos anuncia o alargamento dos despedimentos por motivos funcionais; a progressão por mérito sujeita a quotas e condicionada por disponibilidades orçamentais e ainda a eliminação de suplementos aos salários de um número significativo de funcionários públicos.
O regime actual limita o despedimento na função pública a situações extremas, tais como agressão ou injúria, grave insubordinação ou suborno, mas a partir de agora vai ser possível despedir por motivos de violação dos deveres funcionais e para quem não sabe o que são deveres funcionais, o Secretário de Estado esclarece: “Deveres funcionais são os que os funcionários públicos devem cumprir no exercício das suas funções" da mesma forma que estar vivo é o contrário de estar morto (ou talvez não). Esta definição aparentemente inócua mesmo que venha a ser objectivada em documento disciplinar vai permitir, pela sua redonda indefinição, total discricionariedade de quem tenha o poder de decisão, ficando o trabalhador numa situação de plena vulnerabilidade e subserviência sujeito a assédio dos que de alguma maneira controlam o poder. Mas, como uma desgraça nunca vem só, o governo acena com a progressão nas carreiras sujeita a mérito e a disponibilidade orçamental, isto é, primeiro há que haver mérito, mas pergunta-se: quem avalia o mérito? Com que critérios? Que instrumentos de controlo para que não haja abusos nem favores? Que competência tem quem avalia? Depois, mesmo que tudo seja feito de forma correcta e isenta, ainda fica nas mãos do “poder”, decidir se há ou não disponibilidade orçamental, podendo ficar a progressão adiada “sine die”.
Os Serviços Públicos estão a tornar-se naquilo que os partidos políticos do poder já se tornaram há muito: “grupos de amigos”, onde se trocam favores, se gerem influências e se trata da vidinha de cada um, por isso não se mexe na forma das nomeações dos lugares políticos, nem nas questões do recrutamento e selecção dos funcionários, apenas se retiram poderes e se fragilizam as relações laborais, os vínculos tornam-se precários, as funções são desvalorizadas, o despedimento é a espada de dâmocles que paira sobre a cabeça de quem não lamber as botas dos senhores.
Perspectiva-se um serviço mais corrupto, menos justo, menos solidário, menos competente, menos exigente, apenas mais subserviente, submisso, menos serviço público e mais serviço privado (de uns quantos que migram do aparelho dos partidos para o aparelho do Estado) num processo que se poderia designar de POLVO com as devidas conotações politicas, sociais e económicas que este nome suscita.
O Governo já demonstrou que não quer modernizar a administração pública, nem criar mecanismos de recrutamento e de formação que permitam a qualificação dos recursos humanos, está apenas interessado em desmantelar e entregar à iniciativa privada o que der lucro e o resto que sirva de moeda de troca para satisfazer clientelas pois é sempre preciso manter algum Estado, atendendo ao estado a que o Estado chegou.
Jorge Gaspar.
publicado por armando ésse às 08:00
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